O prefeito de São Cristóvão, Júlio Nascimento, sancionou nesta quarta-feira (18) a Lei nº 753/2025, que regulamenta o uso, pesquisa e distribuição gratuita de medicamentos à base de cannabis para pacientes com prescrição médica no município. A medida inclui também aplicações veterinárias e científicas.
De acordo com a prefeitura, os interessados deverão apresentar prescrição de profissional habilitado, acompanhada de laudo que comprove a necessidade do tratamento e a ineficácia de outras medicações. O processo será supervisionado por órgãos competentes para garantir a segurança no acesso aos derivados da planta.
A nova legislação posiciona São Cristóvão entre os municípios brasileiros que avançam na regulamentação terapêutica da cannabis. A prefeitura destacou que a medida visa oferecer alternativas de tratamento para condições de saúde específicas, seguindo protocolos estabelecidos pela comunidade médica.