O prefeito de São Cristóvão, Júlio Nascimento, sancionou nesta quarta-feira (18) a Lei nº 753/2025, que regulamenta o uso, pesquisa e distribuição gratuita de produtos derivados da cannabis para fins medicinais, veterinários e científicos. A medida foi anunciada oficialmente pela prefeitura do município sergipano.
De acordo com a nova legislação, pacientes poderão receber medicamentos à base de cannabis sem custo, mediante apresentação de prescrição médica e laudo que comprove a necessidade do tratamento. A prefeitura destacou que a distribuição será controlada e exigirá documentação que ateste a ineficácia de terapias convencionais.
A lei também prevê a criação de um programa municipal para fomentar pesquisas científicas com a planta. A prefeitura afirmou que a medida busca oferecer alternativas terapêuticas para condições de saúde específicas, sempre com acompanhamento profissional e dentro dos parâmetros legais estabelecidos.