O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) que a influenciadora digital Virgínia Fonseca utilize seu direito ao silêncio durante depoimento na CPI das Bets, que investiga irregularidades em apostas esportivas online. A sessão está marcada para esta terça-feira (13), às 11h, em Brasília.
Em decisão publicada na noite de segunda-feira, o ministro destacou que ‘o direito ao silêncio, que assegura a não produção de prova contra si mesmo, constitui pedra angular do sistema de proteção dos direitos individuais’. A medida foi tomada após pedido da defesa da influenciadora, que argumentou pela aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana.
Além de garantir o direito ao silêncio, a decisão estabelece que Virgínia Fonseca terá assistência jurídica durante todo o depoimento. A CPI das Bets convocou a influenciadora para prestar esclarecimentos sobre sua possível relação com empresas de apostas online, tema que tem gerado polêmica no Congresso Nacional.