O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou um recurso e manteve o processo disciplinar contra um oficial da Polícia Militar (PM), após atuação da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A decisão foi publicada nesta semana, sem divulgação da identidade do militar envolvido.
O caso teve início após denúncias de irregularidades na conduta do oficial, que levou à abertura de um processo administrativo. A PGE atuou para garantir a legalidade do procedimento, argumentando que não houve violação de direitos durante as investigações. O TJSC concordou com os argumentos da PGE e decidiu pela manutenção das sanções disciplinares.
A decisão reforça a aplicação de medidas disciplinares dentro da corporação, destacando a importância do cumprimento das normas por parte dos agentes públicos. A PMSC informou que respeita a decisão judicial e que o caso seguirá os trâmites internos conforme a legislação vigente.