A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) participou nesta quinta-feira, 10, de uma reunião para definir os termos finais de um acordo com o Paraná, visando o encerramento de um processo que se arrasta há quase 40 anos sobre royalties do petróleo. O encontro, realizado por videoconferência, contou com a presença de representantes das procuradorias e secretarias de infraestrutura dos dois estados, incluindo o procurador-geral Márcio Vicari e a procuradora do Paraná Mariana Carvalho Waihrich.
O acordo prevê que o Paraná ressarça Santa Catarina em cerca de R$ 300 milhões, valor determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, referente a royalties de petróleo de campos erroneamente atribuídos ao estado paranaense. A devolução será feita por meio de obras de infraestrutura, incluindo a duplicação da SC-416, que liga Garuva ao Paraná.
As negociações para resolver o impasse começaram em 2024, durante uma reunião do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), e foram autorizadas pelo STF em audiência em Brasília. O procurador-geral Vicari destacou a importância das reuniões para acelerar a recuperação dos recursos, que devem resultar em obras significativas para o desenvolvimento regional. A homologação do acordo pelos governadores Jorginho Mello e Ratinho Júnior está prevista para as próximas semanas.