A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (data), um projeto de lei que aumenta a pena para quem simula a participação de crianças ou adolescentes em pornografia, incluindo o uso de inteligência artificial. A nova legislação, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece que a pena para esses crimes passará de 1 a 3 anos para uma faixa de 2 a 6 anos de prisão.
A proposta, que é um substitutivo ao Projeto de Lei 2506/24, foi apresentada pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), e visa também punir quem vende, distribui ou divulga esse tipo de material ilícito. Carneiro destacou a necessidade de uma punição mais severa para aqueles que utilizam tecnologias como deepfakes para criar conteúdos pornográficos envolvendo menores.
Além do aumento das penas, o texto aprovado também prevê uma penalidade de 1 a 3 anos para quem compra ou armazena pornografia infantil. A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser apreciada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
