A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (data), o Projeto de Lei 1701/22, que determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve realizar cirurgias fetais para o tratamento da mielomeningocele, uma malformação congênita que afeta o fechamento da coluna vertebral. A proposta visa garantir que todas as gestantes com diagnóstico confirmado tenham acesso ao procedimento antes do nascimento da criança.
A mielomeningocele pode resultar em sérias complicações, como paraplegia e incontinência urinária, e atualmente já existe a possibilidade de realizar a cirurgia fetal em casos específicos. Segundo a relatora do projeto, deputada Dani Cunha (União-RJ), o tratamento não só beneficia a saúde da criança, mas também pode reduzir custos a longo prazo para o sistema de saúde.
A realização da cirurgia dependerá do consentimento informado da gestante, que poderá optar por métodos tradicionais após o parto. O projeto, de autoria do deputado Juninho do Pneu (União-RJ), agora seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
