A Câmara dos Deputados está em fase de análise do Projeto de Lei 1872/25, proposto pelo Ministério Público da União (MPU), que visa a criação do Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do MPU (FMPU). O objetivo do fundo é financiar as funções essenciais do órgão, garantindo sua atuação efetiva.
A relatora do projeto, deputada Camila Jara (PT-MS), apresentou um substitutivo preliminar que modifica o texto original. Entre as principais alterações, destaca-se a remoção da proibição de contingenciamento de recursos do fundo, além da inclusão de uma cláusula que impede o uso dos recursos para o pagamento de despesas de pessoal.
A proposta, que está sendo debatida no plenário, busca assegurar a autonomia financeira do MPU, permitindo que o órgão desempenhe suas funções sem restrições orçamentárias. A votação do projeto é aguardada por diversos setores da sociedade, que veem a medida como essencial para o fortalecimento das instituições democráticas.
Mais informações sobre o andamento da proposta serão divulgadas em breve, à medida que a discussão avança na Câmara.