Governo decide judicializar derrubada de decreto do IOF

Bruno de Oliveira
Tempo: 1 min.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), revelou que se reuniu com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para informá-lo sobre a decisão do governo de recorrer judicialmente contra a derrubada do decreto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Em declaração à imprensa, Guimarães enfatizou que a ação não se trata de um enfrentamento ao Congresso, mas sim de uma medida para preservar as atribuições do Executivo. “Não é enfrentamento, não é ação do governo para peitar o Congresso”, afirmou o deputado, ao lado de outros líderes da base governista.

O líder também destacou que comunicou a Motta sobre a intenção do governo de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) antes da oficialização da decisão. “Conversei com o presidente Motta ontem e comuniquei ele antecipadamente que o governo iria recorrer ao STF”, concluiu Guimarães, ressaltando a importância de uma relação transparente entre os poderes.

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