O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28) o Programa Acredita Exportação, que visa incentivar as exportações de micro e pequenas empresas do Simples Nacional. A medida ocorre a quatro dias da implementação de tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, em um momento em que o governo brasileiro enfrenta dificuldades nas negociações com o governo norte-americano.
O programa, aprovado pelo Congresso Nacional em julho, tem como objetivo facilitar a devolução de créditos de impostos pagos por empresas exportadoras. A partir de 1º de agosto, essas empresas poderão receber 3% de suas receitas de vendas ao exterior, correspondente à parcela de tributos pagos ao longo da cadeia produtiva. Para solicitar o benefício, as empresas devem acessar o sistema da Receita Federal, embora um decreto regulamentador ainda precise ser publicado.
Segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior, as exportações das micro e pequenas empresas devem alcançar US$ 2,6 bilhões em 2024, com destaque para produtos da indústria de transformação. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) afirmou que cerca de 50% dessas empresas terão acesso ao novo direito, além de estender o prazo de regularização fiscal de 30 para 90 dias para empresas notificadas por dívidas.
A nova lei também altera a legislação sobre regimes aduaneiros especiais, ampliando benefícios para incluir serviços relacionados à exportação, como transporte e armazenagem. O governo brasileiro reafirmou seu compromisso com a soberania nacional e a disposição para dialogar sobre questões comerciais com os Estados Unidos.
