Organizações ambientais, representantes da sociedade civil e pesquisadores intensificaram nesta sexta-feira, 18, os apelos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que vete integralmente o Projeto de Lei 2159/21, conhecido como 'PL da Devastação'. A proposta, que altera as regras do licenciamento ambiental no Brasil, foi aprovada pela Câmara dos Deputados na madrugada de quinta-feira, 17, após passar pelo Senado.
Desde as primeiras horas do dia, manifestações públicas e mobilizações nas redes sociais se espalharam pelo país, com artistas como Anitta e atores como Débora Bloch e Marcos Palmeira se posicionando contra o projeto. Diversas entidades científicas e ONGs também criticaram a proposta, afirmando que não pode ser corrigida por vetos parciais, uma vez que o texto final passou por várias emendas e alterações.
Entre as principais críticas está a criação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite que empreendimentos se autodeclarem isentos de impactos, dispensando a apresentação de estudos ambientais. Especialistas alertam que isso pode comprometer a capacidade do governo de controlar mais de 80% dos empreendimentos propostos, aumentando os riscos para as populações locais e o meio ambiente.
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) também se manifestou contra o PL, destacando que ele representa um grave retrocesso ao sistema de proteção ambiental do país. O Observatório do Clima, que reúne 68 organizações, anunciou que recorrerá ao Judiciário caso o projeto seja sancionado, enquanto lideranças indígenas organizam uma marcha em Brasília em protesto contra a proposta.
