O Ministério Público do Rio de Janeiro firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para indenizar seis pacientes que receberam órgãos de doadores soropositivos para HIV na rede pública. O acordo, assinado na última semana, inclui um programa de acompanhamento médico, psicológico e social para as vítimas e seus familiares, além do fornecimento de medicamentos e atendimento especializado.
A investigação apontou que o laboratório PCS Lab Saleme emitiu laudos falsos, atestando que os doadores estavam livres do vírus HIV, quando na verdade eram soropositivos. A polícia constatou que a empresa desrespeitou protocolos do Ministério da Saúde, que exigem testes complementares para doadores falecidos. Seis funcionários do laboratório estão sendo processados por crimes como lesão corporal grave.
O TAC foi intermediado pela Câmara Administrativa de Solução de Controvérsias e assinado com o estado do Rio e a Fundação Saúde. A medida visa proporcionar uma reparação rápida às vítimas, enquanto o processo criminal contra os responsáveis pelos exames falhos que resultaram nos transplantes contaminados continua em andamento.