A partir deste sábado, 5 de novembro, entra em vigor a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que oferece gratuidade total na conta de luz para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com consumo mensal de até 80 kWh. O governo federal estima que cerca de 4,5 milhões de famílias serão beneficiadas por essa medida.
Além das 4,5 milhões de famílias que terão isenção total, outras 17,1 milhões de famílias também poderão usufruir do benefício, que garante a gratuidade dos primeiros 80 kWh consumidos a cada mês. As regras, aprovadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), também se aplicam a consumidores com instalações trifásicas, que pagarão apenas custos não relacionados ao consumo de energia, como impostos e taxas de iluminação pública.
Para se qualificar à Tarifa Social, é necessário que a família tenha renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo, ou que inclua idosos ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada. Famílias indígenas e quilombolas também estão incluídas, desde que respeitem o limite de consumo.
A concessão do benefício é automática, não sendo necessário solicitar à distribuidora de energia. A nova tarifa faz parte da Medida Provisória 1300/2025, publicada em maio, que precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar permanente.
