O Parlamento de Portugal aprovou, nesta quarta-feira (16), um novo pacote de medidas que endurece as regras de imigração no país. O texto, que ainda precisa da sanção do Presidente da República, visa restringir a entrada e permanência de estrangeiros, incluindo brasileiros, que representam o maior grupo de imigrantes em Portugal.
Entre as principais mudanças, destaca-se a criação de um visto específico para a procura de trabalho qualificado, além do fim da manifestação de interesse, que permitia a muitos estrangeiros regularizarem sua situação enquanto aguardavam autorização de residência. A nova legislação também limita o direito de reagrupamento familiar, dificultando a possibilidade de cidadãos residentes trazerem seus familiares para o país.
A aprovação dessas medidas se insere em um contexto mais amplo de fechamento das fronteiras portuguesas, com o governo já tendo notificado 34 mil imigrantes para deixarem o país, incluindo 5 mil brasileiros que tiveram seus pedidos de residência negados. A advogada Luiza Costa Russo comentou que a política atual visa regularizar a situação de imigrantes ilegais, refletindo um movimento de contenção após um período de maior abertura.
A nova lei estabelece um prazo até 31 de dezembro de 2025 para que pedidos de autorização de residência baseados em manifestações de interesse sejam apresentados. Após esse período, a extinção desse formato será definitiva, e imigrantes que não conseguirem um emprego qualificado em 120 dias poderão ser obrigados a deixar o país.