A Prefeitura de Goiânia formalizou, nesta segunda-feira (28), o encerramento dos convênios com a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (Fundahc), responsável pela gestão das maternidades municipais. A decisão foi embasada em um relatório que aponta descumprimentos de metas, falhas administrativas e uso indevido de recursos do fundo rescisório. O documento foi assinado pela superintendente de Regulação, Avaliação e Controle da Prefeitura, Paula dos Santos Pereira.
O relatório destaca que a Fundahc não realizou procedimentos cirúrgicos eletivos entre 2021 e 2024, resultando em longas filas de espera para os pacientes. Apesar dos repasses financeiros estarem em dia, a fundação tentou devolver autorizações para cirurgias que não foram executadas, o que agravou a situação da saúde pública na cidade. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) argumenta que a falta de execução das metas não pode ser atribuída à ausência de pagamentos.
Além disso, a justificativa técnica aponta que a Fundahc descumpriu cláusulas contratuais que proíbem o uso de verbas do Fundo Rescisório para finalidades diferentes das pactuadas. Uma auditoria revelou que parte dos recursos foi utilizada para cobrir despesas administrativas, o que contraria os princípios de legalidade e transparência previstos na Constituição Federal. O relatório também indica que a fundação destinava até 13% dos valores dos convênios para despesas administrativas, muito acima do limite de 3% permitido para Organizações Sociais.
Em resposta à rescisão, a Fundahc afirmou em nota que os convênios sempre foram conduzidos com transparência e seriedade, destacando que os serviços continuam sendo oferecidos conforme a realidade financeira das maternidades. A situação levanta preocupações sobre a gestão da saúde pública em Goiânia e a necessidade de uma supervisão mais rigorosa das entidades responsáveis pelos serviços de saúde na cidade.
