Uma informação equivocada sobre o Projeto de Lei 1.225/2024, que propõe aposentadoria especial para pais de filhos com deficiência, incluindo aqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA), tem circulado nas redes sociais. Apesar de seu avanço na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, realizada em 25 de junho, a proposta ainda não foi aprovada e precisa passar por outras comissões antes de seguir para o Senado.
O projeto permite que os pais se tornem contribuintes facultativos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com a possibilidade de recolher 5% do salário mínimo, similar ao que ocorre com donas de casa de baixa renda. Essa medida visa facilitar o acesso à aposentadoria no futuro para esses cuidadores.
De acordo com o Censo Demográfico de 2022, o Brasil conta com 2,4 milhões de pessoas diagnosticadas com TEA, representando 1,2% da população. Em Goiás, são 75.040 pessoas, o que equivale a 1,1% da população do estado. Especialistas alertam que estudantes com autismo em escolas regulares têm direito a acompanhantes especializados, cuja ausência pode prejudicar seu aprendizado.
Diante da confusão sobre a aprovação do projeto, é fundamental que os cidadãos verifiquem a veracidade das informações antes de compartilhá-las, uma vez que a proposta ainda está em discussão e requer várias etapas legislativas até se tornar lei.
