Na última sexta-feira (5), fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreenderam uma carga de 61.780 litros de álcool hidratado durante uma operação de rotina no posto de fiscalização da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Itinga, localizado no km 1.481 da BR-010, em Dom Eliseu, nordeste do Pará. A carga, avaliada em R$ 290.644,00, tinha como origem o município de Primavera do Leste, no Mato Grosso, e destino final Belém.
Durante a abordagem, os fiscais identificaram irregularidades tributárias, especificamente a falta do recolhimento do imposto antecipado de entrada para o combustível, conforme a legislação vigente. O coordenador da unidade fazendária, Rafael Brasil, destacou que a fiscalização é fundamental para garantir a conformidade tributária.
Como resultado da infração, foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 41.056,37, correspondente ao ICMS devido e à multa pela irregularidade. A ação integra as operações contínuas da Sefa para coibir o transporte de mercadorias sem a devida documentação fiscal, reforçando o compromisso do Estado com a legislação tributária.
