Os trabalhadores formais no Brasil têm direito ao seguro-desemprego ao serem dispensados de seus empregos, conforme garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O benefício, que visa auxiliar na reintegração ao mercado de trabalho, oferece um pagamento mínimo de um salário mínimo durante um período determinado. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os valores do seguro-desemprego em 2025 variam entre R$ 1.518,00 e R$ 2.424,11, dependendo da faixa salarial do trabalhador.
Para ter acesso ao seguro-desemprego, o trabalhador deve ter sido dispensado sem justa causa e estar desempregado no momento da solicitação. Além disso, é necessário ter trabalhado formalmente por um período mínimo nos últimos 18 meses, conforme a quantidade de solicitações anteriores do benefício. Os trabalhadores que não possuem renda própria e não estão recebendo outros benefícios da Previdência Social também se qualificam para o seguro.
A solicitação do seguro-desemprego deve ser feita entre o 7º e o 120º dia após a demissão. O benefício pode ser requerido nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs), no Sistema Nacional de Emprego (SINE), pelo Portal GOV.BR ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. A documentação necessária inclui o número do CPF e o Requerimento do Seguro-Desemprego, que deve ser fornecido pelo empregador no momento da demissão.