O Senado Federal avançou no primeiro semestre de 2023 com importantes projetos de segurança pública, destacando-se a aprovação da Lei 15.159, que aumenta as penas para crimes cometidos em escolas. A norma, sancionada em julho, eleva a pena de homicídio de 6 a 20 anos para 12 a 30 anos quando o crime ocorre em ambiente escolar. Além disso, a pena por lesão corporal dolosa também será aumentada de um terço a dois terços.
Originada do Projeto de Lei 3.613/2023, a proposta foi relatada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) na Comissão de Segurança Pública (CSP), que até julho de 2025 aprovou 38 proposições, com um terço delas focadas na proteção de escolas e no endurecimento de penas. O colegiado é presidido pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Outro projeto relevante, o PL 2.036/2023, propõe aumentar a pena para roubo em ambiente escolar de quatro a 10 anos para um acréscimo de um terço até a metade. Além disso, a proposta cria a Política Nacional de Segurança Escolar e o Conselho Nacional de Segurança Escolar, que promoverá encontros anuais para padronizar as diretrizes de segurança nas escolas.
Em paralelo, a CSP também aprovou a proposta que dobra a pena mínima para estelionato, além de outras medidas que tornam mais rigorosas as condenações para crimes como furto, roubo e tráfico de drogas. Os senadores também aprovaram a inclusão de guardas municipais e agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública previstos na Constituição, visando valorizar essas carreiras e aumentar os investimentos na segurança pública.
