O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) manter a validade do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que eleva as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, que visa reforçar as receitas do governo, foi alvo de controvérsia após ser suspensa pelo Congresso no mês passado.
A discussão sobre o decreto ganhou novos contornos após o PSOL, o PL e a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentarem ações no STF, contestando a decisão legislativa. O decreto original, editado em maio, aumentava o IOF para operações de crédito, seguros e câmbio, como parte de um conjunto de medidas do Ministério da Fazenda para atender às metas fiscais do governo.
Em resposta à pressão do Congresso, o governo lançou uma medida provisória no início de junho, que inclui aumento de tributos para empresas de apostas e cortes de R$ 4,28 bilhões em gastos obrigatórios. Essa nova medida resultou na desidratação do decreto do IOF, que foi posteriormente derrubado pelo Legislativo.
Na mesma decisão, Moraes também suspendeu uma regra do decreto que previa a incidência do imposto sobre operações de risco sacado, mas manteve a validade do restante do texto. A decisão reafirma a suspensão do decreto legislativo que havia anulado a proposta de Lula, mantendo assim a discussão em aberto no âmbito judicial.
