O Supremo Tribunal Federal (STF) convocou uma sessão extraordinária para a próxima sexta-feira, 1º de agosto, às 10h, após um mês de recesso. Na pauta, constam um recurso e duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que abordam questões tributárias e trabalhistas.
O primeiro item a ser discutido refere-se à existência de limites na aplicação de multas tributárias, tema que já possui repercussão geral reconhecida pelo Tribunal. Em seguida, será analisada a validade da destinação de 10% da contribuição sindical para as centrais sindicais, em uma ação movida pelo DEM, atual União Brasil, que contesta a utilização dessa contribuição para atividades além das categorias profissionais.
Por último, a segunda ADI em pauta trata de uma lei de Santa Catarina que regulamenta as licenças-maternidade, paternidade e adotante no serviço público e militar estadual. As discussões focarão na diferenciação da licença-adotante conforme a idade da criança, na equiparação dos prazos da licença-paternidade ao padrão federal e na possibilidade de compartilhamento do período de licença entre os cônjuges. Durante o recesso, o STF manteve os interrogatórios dos réus envolvidos em tentativas de golpe de Estado, com novos interrogatórios agendados para a próxima segunda-feira, 28, por videoconferência.
