A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece medidas de proteção e prevenção contra fraudes em operações de crédito envolvendo aposentados e pensionistas. O texto, que é um substitutivo do relator, deputado Reimont (PT-RJ), unifica propostas anteriores e busca proteger esse público vulnerável de abusos cometidos por instituições financeiras. Reimont enfatizou a urgência da proposta, enquanto o deputado Alfredinho (PT-SP) ressaltou a necessidade de responsabilização dos infratores.
O projeto determina que instituições financeiras devem implementar protocolos rigorosos para verificar a identidade e a vontade dos aposentados e pensionistas em operações de crédito. Isso inclui o uso de tecnologias como reconhecimento biométrico para garantir a legitimidade das solicitações. Além disso, o texto altera o Código de Defesa do Consumidor, proibindo operações de crédito por telefone ou telemarketing ativo, exceto quando solicitadas pelo cliente.
Com tramitação em caráter conclusivo, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, o que pode trazer mudanças significativas na proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas no Brasil.
