Uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), provocou uma crise sem precedentes para os bancos brasileiros ao determinar que decisões judiciais estrangeiras só podem ser executadas no Brasil mediante homologação ou por meio de mecanismos de cooperação internacional. O despacho, datado de 18 de agosto, está vinculado a processos relacionados aos rompimentos das barragens em Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, mas também abre espaço para que o ministro Alexandre de Moraes recorra ao STF contra os efeitos da Lei Magnitsky, que o sancionou por suposta ‘campanha de censura’.
A Lei Magnitsky impõe restrições severas, incluindo a proibição de entrada nos Estados Unidos e o confisco de bens, afetando diretamente serviços bancários de Moraes, como contas e cartões de crédito. Apesar de a legislação brasileira já exigir um trâmite específico para acolher decisões estrangeiras, a determinação de Dino gera incertezas sobre a aplicação da lei contra Moraes. Representantes de grandes instituições financeiras relataram um impasse entre as determinações do governo dos EUA e as decisões da Suprema Corte brasileira.
A reação do governo americano foi rápida, com a Embaixada dos Estados Unidos afirmando que ‘nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos EUA’. Especialistas temem que essa nova dinâmica possa agravar as tensões entre Brasil e Estados Unidos, refletindo negativamente na economia nacional e aumentando a pressão sobre os bancos brasileiros em um cenário já delicado.
