O vereador Lucas Vergílio (MDB), de Goiânia, está elaborando um estudo de impacto financeiro para fundamentar sua proposta de revogação da Taxa de Limpeza Pública (TLP), popularmente chamada de ‘Taxa do Lixo’. Embora um parecer anterior do ex-procurador da Câmara tenha considerado o projeto constitucional, a atual Procuradoria, sob a liderança de Kowalsky Ribeiro, recomendou o arquivamento da proposta por falta do estudo exigido. Vergílio afirmou que sua equipe está trabalhando para apresentar a análise necessária e espera que a proposta avance na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O vereador ressaltou a importância do tema, que tem gerado grande interesse entre os cidadãos, e expressou confiança em obter apoio dos colegas para levar a discussão ao plenário. O parecer jurídico anterior indicava que a revogação da taxa implicaria renúncia de receita, o que requer uma análise orçamentária detalhada. A TLP já está sendo cobrada pela Prefeitura de Goiânia desde julho deste ano, e sua revogação poderia impactar significativamente as finanças municipais.
Atualmente, o projeto aguarda designação de relator na CCJ e será reavaliado pela comissão. Caso aprovado, seguirá para votação em plenário. A situação destaca a complexidade das questões fiscais enfrentadas pelos legisladores locais e a necessidade de um debate aprofundado sobre as implicações financeiras das propostas em tramitação.
