A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), incluindo a educação financeira no currículo dos ensinos fundamental e médio. O projeto, que agora segue para o Senado, foi apresentado pela deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) e recebeu um substitutivo que excluiu a criação da ‘Campanha Nacional Pró Ensino da Educação Financeira’ e do selo ‘Escola Amiga da Educação Financeira’. O relator da proposta, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), afirmou que o texto está em conformidade com a Constituição e as leis vigentes, além de ser redigido de forma clara. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) já reconhece a importância da educação financeira, orientando as escolas a incluí-la em seus currículos. Para que a proposta se torne lei, ainda é necessária a aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.

