Deputados do partido Chega, da ultradireita portuguesa, apresentaram nesta segunda-feira um documento ao governo solicitando que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, seja proibido de entrar em Portugal. O grupo argumenta que essa medida é essencial para reafirmar o compromisso de Portugal com os valores democráticos e a independência judicial, citando a atuação de Moraes em casos que consideram abusos de autoridade e perseguição política, especialmente em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
No documento, os parlamentares mencionam a atuação de Moraes no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado no Brasil em 2022, descrevendo suas ações como draconianas e baseadas em indícios considerados frágeis por críticos e juristas. Além disso, o grupo defende a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro, uma medida que visa restringir suas atividades financeiras e que foi utilizada anteriormente pelo governo dos Estados Unidos.
A proposta dos deputados reflete uma crescente preocupação internacional com a liberdade de expressão e a independência judicial no Brasil, levantando questões sobre a confiança da população nas instituições democráticas do país. A repercussão desse movimento pode impactar as relações entre Brasil e Portugal, além de intensificar o debate sobre a judicialização da política brasileira em fóruns internacionais.
