O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, marcou uma sessão extraordinária do plenário virtual para analisar a decisão do ministro Luiz Fux que determinou a manutenção do atual número de deputados federais por estado nas eleições de 2026. A decisão foi tomada após um pedido do Congresso Nacional e suspende qualquer alteração na representação até as eleições de 2030.
A medida busca garantir estabilidade no processo eleitoral, evitando mudanças abruptas na composição da Câmara dos Deputados que poderiam afetar a dinâmica política do país. O relator Luiz Fux entendeu que as alterações propostas só devem valer a partir do pleito de 2030, preservando o equilíbrio atual para o próximo ciclo eleitoral.
Essa definição tem implicações importantes para os partidos políticos e para o debate sobre representatividade no Brasil, influenciando estratégias eleitorais e possíveis reformas eleitorais futuras. A sessão marcada por Fachin deve consolidar essa orientação, reforçando a segurança jurídica em torno da distribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados.