O deputado Pedro Campos (PSB-PE) anunciou que a Câmara dos Deputados deve votar na próxima semana um projeto de lei que visa ampliar a licença-paternidade. Se aprovada, a nova legislação permitirá que os pais tenham um período de licença de até trinta dias, com implementação gradual a partir de 2027. Atualmente, a licença é de apenas cinco dias, e a proposta também introduz o ‘salário-paternidade’, que será custeado pela Previdência Social.
A ampliação do benefício será feita progressivamente ao longo de cinco anos: começando com dez dias no primeiro ano e alcançando trinta dias no quinto ano. Para trabalhadores com carteira assinada, o pagamento do benefício será realizado pela empresa, que poderá compensar os valores nos tributos. Já para autônomos, o pagamento será feito diretamente pela Previdência, o que representa uma mudança significativa na legislação atual.
O impacto fiscal do projeto é considerável, com estimativas de R$ 4,3 bilhões no primeiro ano de vigência, aumentando para R$ 11,87 bilhões em 2031. Essa proposta tramita em regime de urgência, impulsionada por decisões recentes do Supremo Tribunal Federal que apontaram uma lacuna legislativa sobre a licença-paternidade. A aprovação dessa medida poderá ter um efeito substancial na vida dos trabalhadores e suas famílias, promovendo um ambiente mais favorável à paternidade ativa.