O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou em 29 de outubro de 2025 uma Complementação de Voto ao relatório da Medida Provisória 1.304, que aborda a reforma do setor elétrico brasileiro. As alterações propostas contemplam subsídios, regulação, incentivos ao armazenamento de energia e mudanças nas regras tarifárias, visando modernizar a infraestrutura elétrica do país.
Entre os principais ajustes, destaca-se a ampliação do poder da Aneel, que agora poderá definir a divisão de custos de reserva de capacidade entre os geradores. Além disso, o relatório modifica a forma de desoneração dos sistemas de armazenamento de energia em baterias, integrando-os ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura, buscando evitar repasses de custos aos consumidores finais.
A reforma é crucial e deve ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado até 7 de novembro, ou perderá a validade. As mudanças têm potencial para impactar diretamente os preços da energia, especialmente nas regiões atendidas pela Sudam e Sudene, além de garantir a continuidade de programas sociais essenciais para as famílias de baixa renda, sem que esses sejam afetados por cortes orçamentários.