A questão sobre o tratamento de Jair Bolsonaro no sistema prisional tomou novos contornos após a manutenção de sua prisão preventiva pelo Supremo Tribunal Federal, em 22 de novembro. Aliados do ex-presidente argumentam que ele teria direito a uma cela especial na Papuda, mas essa tese carece de fundamento jurídico, segundo Thiago Bottino, professor da FGV. Ele esclarece que o privilégio só é aplicável durante a fase de prisão preventiva e não após uma condenação.
O jurista explica que, mesmo que não haja direito automático a uma cela especial, pode haver diferenciações com base em condições de saúde. Contudo, essas avaliações devem ser realizadas por médicos do Estado, e não por profissionais escolhidos pela defesa. Bottino ressalta que a saúde do preso deve ser garantida, mas isso não deve ser confundido com privilégios políticos ou conforto excessivo no cárcere.
Se a avaliação médica indicar que Bolsonaro não pode permanecer em uma cela comum, o ministro Alexandre de Moraes poderá autorizar sua transferência para um local com melhores condições, mas sempre com base em critérios técnicos. Até que isso ocorra, o ex-presidente será tratado como qualquer outro condenado, sujeito às normas do sistema penal e às avaliações necessárias para garantir sua integridade física.