A votação do projeto que busca equiparar facções criminosas a grupos terroristas foi adiada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, que estava agendada para esta terça-feira. O presidente da comissão, Paulo Azi, informou que a nova data para a votação será na quarta-feira, após pressões do governo contrário ao texto. O governo propõe um projeto alternativo, denominado ‘antifacção’, que visa abordar a questão de forma diferente.
O projeto em questão, de autoria do deputado Danilo Forte, ganhou relevância após uma operação policial que resultou na morte de mais de 120 pessoas no Rio de Janeiro. Com o objetivo de ampliar os critérios de definição de terrorismo, o texto busca incluir traficantes faccionados na legislação. O relator do projeto, Nikolas Ferreira, destacou que a responsabilidade sobre o parecer final poderá ser transferida ao atual secretário de Segurança Pública de São Paulo, que é deputado licenciado.
O adiamento da votação ocorre em meio a um clima tenso no Congresso, com o governo buscando barrar a proposta que seus apoiadores temem que possa ser usada contra movimentos sociais. Enquanto isso, o projeto ‘antifacção’ é visto como uma alternativa mais precisa, oferecendo mecanismos para combater a infiltração dessas organizações no mercado formal e no poder público. A situação continua em desenvolvimento, aguardando o desfecho da votação na próxima sessão.