Ex-prefeitos de Amparo são condenados por fraude em transporte público

Gustavo Henrique Lima
Tempo: 1 min.

O ex-prefeito de Amparo, Paulo Miotta, e seu colega Luiz Jacob foram condenados pela Justiça por atos de improbidade administrativa relacionados à exploração irregular do transporte coletivo urbano. A 1ª Vara da Comarca de Amparo determinou que ambos percam os direitos políticos por oito anos e estão sujeitos a multas e ressarcimentos ao município.

A decisão também abrange dois ex-secretários municipais e outras figuras ligadas ao caso, que mantinham um contrato sem licitação com a empresa Amparo Viação e Turismo Ltda. A sentença impõe responsabilidades severas, incluindo a devolução do dobro do valor do prejuízo e indenizações por danos morais coletivos, que variam de R$ 500 mil a R$ 1 milhão.

Com essa condenação, a Justiça Eleitoral será notificada para que as penalidades sejam aplicadas. O Ministério Público ressaltou que as administrações anteriores falharam em cumprir os prazos legais de licitação e em fiscalizar adequadamente os serviços prestados. Embora os condenados possam recorrer, a gravidade das infrações levantadas pela Justiça pode ter repercussões significativas para a política local.

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