A Prefeitura de Aparecida de Goiânia anunciou a redução temporária das alíquotas do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A medida, conforme a Lei Complementar nº 246/2025, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico no dia 13 de novembro e está em vigor por 45 dias.
A nova alíquota de 1% será aplicada até 27 de novembro. Após essa data, a alíquota será de 1,5% de 28 de novembro a 12 de dezembro e de 2% de 13 a 27 de dezembro. A redução abrange transmissões realizadas no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), incluindo a parcela não financiada das operações.
O pagamento do imposto com a alíquota reduzida deve ser feito em cota única, utilizando o Documento Único de Arrecadação Municipal (DUAM), até a data de vencimento. Os contribuintes podem solicitar o benefício pelo site da Prefeitura ou presencialmente nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).
Pedidos já protocolados e pendentes de lançamento junto à Coordenadoria do ITBI também poderão ser contemplados, desde que dentro da vigência legal do incentivo fiscal. A administração municipal alerta que o benefício possui validade limitada e não há previsão de prorrogação.
““Esse incentivo facilita a formalização das escrituras, estimula a regularização de imóveis e fortalece o setor imobiliário, que tem papel importante na geração de empregos e no desenvolvimento da cidade”, disse o prefeito Leandro Vilela.”