Um tribunal de apelações no Reino Unido determinou que a Microsoft não pode impedir a revenda de licenças de software ‘usadas’. A decisão surgiu após um processo movido pela ValueLicensing, que contesta cláusulas contratuais da gigante de tecnologia, que tentava justificar a proibição com base em direitos autorais, mas sem sucesso.
A ValueLicensing, que se especializa na revenda de licenças de software não utilizadas, argumenta que as restrições impostas pela Microsoft causam prejuízos significativos ao mercado. A corte decidiu que não existem fundamentos legais que sustentem a alegação de violação de direitos autorais, considerando que os elementos dos softwares não justificam tal proteção.
Com a possibilidade de a Microsoft recorrer da decisão, a ValueLicensing busca uma indenização de 270 milhões de libras. Essa ação pode mudar a dinâmica do mercado de revenda de software, impactando tanto consumidores quanto empresas, além de levantar questões sobre os direitos de uso de softwares na era digital.