A Advocacia-Geral da União (AGU) informou na última sexta-feira que conseguiu derrubar uma liminar da Justiça Federal de Mato Grosso, que havia suspendido as novas diretrizes do programa CNH do Brasil. Essa iniciativa, que visa facilitar o acesso da população à Carteira Nacional de Habilitação, foi contestada, mas agora está novamente em vigor após a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
O desembargador federal João Batista Moreira justificou a decisão, afirmando que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) atuou dentro de sua competência ao estabelecer as novas regras. A principal alteração diz respeito à eliminação da exigência de aulas em autoescolas, o que pode levar a uma redução de até 80% nos custos atualmente elevados para obter a CNH, que pode chegar a R$ 5 mil.
Com a recuperação da validade das novas regras, a AGU destaca que essa decisão é crucial para evitar impactos negativos sobre motoristas e garantir a uniformidade do sistema de trânsito no país. O retorno ao funcionamento pleno do programa CNH é esperado para aumentar o acesso à habilitação em todo o Brasil, beneficiando um número maior de cidadãos.