Quatro bancadas da Câmara dos Deputados, incluindo o PT, PSB, PCdoB e PSOL, impetraram um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é suspender a tramitação do projeto de lei que reduz a pena de condenados pela invasão dos Três Poderes ocorrida em 8 de janeiro de 2023. O PL da Dosimetria avançou rapidamente no Senado, gerando preocupações sobre a legitimidade do processo legislativo.
Durante a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o relator, senador Espiridião Amin (PP-SC), apresentou o projeto, que foi aprovado com 48 votos favoráveis e 25 contrários. As bancadas que acionaram o STF alegam que emendas foram indevidamente classificadas, o que teria comprometido a deliberação legislativa. O líder do PT, Lindbergh Farias, afirmou que essa manobra impede o retorno do projeto à Câmara, esvaziando o papel constitucional da Casa iniciadora.
Os senadores governistas tentaram adiar a votação, mas o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), concedeu um pedido de vista com prazo reduzido de apenas quatro horas. Essa situação gerou um alerta sobre a possibilidade de a apreciação da matéria ser adiada até 2026, devido ao término do ano legislativo. O desdobramento dessa disputa poderá influenciar a percepção pública sobre a eficácia e a transparência do processo legislativo no país.