A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei Complementar 262/19, que permite que cooperativas acessem recursos de três fundos públicos: o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste e o Fundo da Amazônia. A medida, proposta pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), busca impulsionar o setor cooperativo, criando oportunidades de emprego e renda em diversas regiões do Brasil.
A relatora do projeto, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), defendeu que a ampliação do acesso aos fundos de desenvolvimento regional otimiza a alocação de recursos e melhora a eficiência do gasto público. Ela destacou que as cooperativas têm um papel crucial na economia local, pois conseguem direcionar investimentos para micro, pequenos e médios produtores, que frequentemente enfrentam dificuldades para obter crédito por canais convencionais.
Após a aprovação na comissão, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser submetido ao Plenário. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, o que pode ter um impacto significativo no fortalecimento do cooperativismo no Brasil e no desenvolvimento regional, especialmente em áreas menos favorecidas.