A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 18 de dezembro de 2025, um projeto de lei que modifica as atribuições dos oficiais de Justiça no Brasil. A proposta, apresentada pelo deputado Roberto Duarte, agora segue para o Senado, a menos que haja um pedido para votação no Plenário da Câmara. Para que a nova legislação seja promulgada, é necessária a aprovação em ambas as casas legislativas.
O novo texto é mais abrangente do que a versão original, que permitia aos oficiais atuar apenas como conciliadores no Código de Processo Civil. Agora, eles poderão também atuar em processos criminais e no âmbito da Lei Maria da Penha, promovendo a conciliação e a mediação entre as partes. Além disso, a proposta inclui a utilização de tecnologias para agilizar a localização de pessoas e bens, visando reduzir custos e aumentar a eficiência no Judiciário.
Roberto Duarte ressaltou a importância das mudanças, que não apenas valorizam a função dos oficiais de Justiça, mas também adaptam suas funções à modernização do processo judicial. Ele destacou que, devido ao seu contato direto com os litigantes, esses profissionais são considerados