A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou, em 11 de dezembro de 2025, o Projeto de Lei 289/19, que visa estender o Benefício Garantia-Safra a agricultores familiares em todo o país. A relatora do projeto, deputada Yandra Moura, ressalta que a medida pode garantir segurança alimentar, especialmente em regiões que enfrentam quebras de safra devido a condições climáticas adversas.
Atualmente, o Benefício Garantia-Safra é restrito a agricultores da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), limitando seu alcance. Com a aprovação do projeto, espera-se que centenas de municípios que dependem da agricultura familiar recebam o suporte necessário para mitigar os impactos da estiagem e excesso hídrico, que não se restringem apenas ao Nordeste.
A proposta agora tramita em caráter conclusivo e será analisada por outras comissões, incluindo Agricultura e Pecuária, Finanças e Justiça. Se aprovada, precisará passar pela votação na Câmara e no Senado para se tornar lei, o que representa um passo significativo para a proteção dos agricultores familiares em todo o Brasil.