A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, em 29 de dezembro de 2025, um projeto de lei que atualiza a regulamentação das profissões relacionadas ao Sistema Confea/Crea. O projeto, que precisa ser aprovado pelo Senado para se tornar lei, visa desburocratizar o processo de registro de profissionais e empresas, incluindo as estrangeiras, com o intuito de tornar os procedimentos mais objetivos.
Com o parecer favorável do relator, deputado Cleber Verde, a proposta introduz mudanças significativas, como a ampliação do número de conselheiros do Confea e a redução dos prazos para registro. Além disso, estabelece que o registro de engenheiros estrangeiros no Brasil dependerá da reciprocidade com os países de origem, reduzindo exigências burocráticas que dificultavam contratações. Essas alterações visam modernizar a legislação, refletindo as necessidades atuais do mercado de trabalho.
Se a proposta for aprovada pelo Senado, as mudanças podem ter um impacto positivo no setor, facilitando a atuação profissional e promovendo a integração de engenheiros estrangeiros em projetos no Brasil. A expectativa é que essa nova regulamentação contribua para um ambiente mais dinâmico e eficiente nas áreas de engenharia e agronomia, beneficiando tanto profissionais quanto empresas do setor.