Em 11 de dezembro de 2025, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a inclusão de motéis no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos, o Cadastur. A proposta, que foi apresentada pelo deputado Gilson Daniel e relatada por Zé Haroldo Cathedral, segue agora para o Senado, salvo se houver um recurso para análise no Plenário da Câmara.
A inclusão dos motéis no Cadastur é considerada um passo importante para a regulamentação do setor, que possui um código próprio na Classificação Nacional das Atividades Econômicas, mas que não estava representado oficialmente. Segundo o deputado Gilson Daniel, o setor de motéis é relevante economicamente, movimentando cerca de R$ 4 bilhões por ano e atendendo a aproximadamente 100 milhões de clientes, o que reforça a necessidade de sua formalização.
Se aprovada pelo Senado, a medida poderá facilitar o acesso a financiamentos e impulsionar a visibilidade dos motéis na indústria do turismo. A proposta não apenas altera a Lei Geral do Turismo, mas também busca organizar e legalizar os prestadores de serviços turísticos, promovendo uma maior inclusão e reconhecimento de um segmento que já desempenha um papel significativo na economia nacional.