A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que determina prazos para que os municípios atualizem suas legislações relacionadas à instalação de antenas e infraestrutura de telecomunicações. De acordo com a nova norma, municípios com mais de 300 mil habitantes terão um ano para realizar as adequações, enquanto aqueles com populações menores contarão com um prazo de 24 meses. A proposta segue em análise na Câmara, onde aguarda votação das comissões competentes.
O relator da proposta, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), destacou que a medida tem como objetivo acelerar a expansão da infraestrutura de telecomunicações no Brasil. O texto aprovado altera o Projeto de Lei 4884/24 e substitui a penalização prevista no projeto original por restrições ao recebimento de recursos federais para projetos de telecomunicações. Essas mudanças visam facilitar a implementação das tecnologias, especialmente a 5G, em diferentes regiões do país.
Após a aprovação na Comissão de Comunicação, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para que o texto se torne lei, ainda precisa passar pela votação na Câmara e no Senado. A expectativa é que a nova regulamentação traga melhorias significativas na conectividade e qualidade dos serviços de telecomunicações em todo o Brasil.