A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 1716/25, que garante prioridade às mães solo na ocupação de vagas não preenchidas no Sistema Nacional de Emprego (Sine). A proposta estabelece que as vagas destinadas a mulheres em situação de violência doméstica devem ser oferecidas primeiro a essas mães, antes de serem abertas ao público em geral.
O projeto visa oferecer um atendimento direcionado a mães solo, reconhecendo a necessidade de facilitar o acesso ao mercado de trabalho e ao empreendedorismo. A relatora da proposta, deputada Rogéria Santos, destacou que muitas dessas mulheres enfrentam precariedade nas oportunidades de emprego, frequentemente recorrendo à informalidade para garantir flexibilidade em suas rotinas.
Com a aprovação na comissão, o projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, refletindo um esforço do legislativo para melhorar a inclusão de grupos vulneráveis no mercado de trabalho brasileiro.