A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro de 2025, um projeto de lei que busca assegurar igualdade e respeito nas audiências judiciais, especialmente em casos envolvendo mulheres. A proposta, que altera o Código de Processo Civil, visa prevenir a violência institucional e a desqualificação de mulheres durante processos judiciais, com foco em situações de violência doméstica e sexual.
O Projeto de Lei 4983/24, relatado pela deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), introduz importantes inovações, como a dispensa de mediação obrigatória quando houver confirmação de violência doméstica. Além disso, os juízes deverão encaminhar casos com indícios de violência para investigação por uma equipe multidisciplinar. Essas medidas têm como objetivo garantir a integridade física e psicológica das partes envolvidas nas audiências.
Após a aprovação, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça, onde será submetido a nova análise. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, reforçando a importância do debate sobre a igualdade de gênero no sistema judiciário brasileiro.