O vereador Heyler Leão, do Partido Republicano, apresentou um projeto de resolução à Câmara Municipal de Goiânia, no dia 4 de dezembro de 2025, com a intenção de criar cargos comissionados destinados exclusivamente à contratação de pessoas com deficiência. A proposta, que ainda carece de avaliação sobre o número de vagas e o impacto orçamentário, visa instituir a “Função Comissionada de Inclusão Parlamentar” (FCIP) para promover a inclusão ativa e melhorar o atendimento ao público.
Entre as inovações sugeridas, destaca-se a criação da Central de Intérpretes de Libras, que prestaria suporte aos gabinetes e ao público em geral, orientando sobre acessibilidade comunicacional. O vereador enfatiza a necessidade de profissionais habilitados em Libras, dada a demanda frequente de cidadãos surdos que buscam atendimento em questões pessoais e denúncias. A proposta é uma evolução em relação a iniciativas anteriores, que apenas tratavam de reserva de vagas, ao sugerir a criação de novos cargos.
Caso a proposta avance, a Mesa Diretora da Câmara terá um prazo de até 60 dias para regulamentar os critérios operacionais necessários. Essa tramitação interna é crucial para a efetivação da proposta e pode representar um passo significativo para a inclusão de pessoas com deficiência no serviço público municipal. A expectativa é que essa iniciativa promova uma cultura de acessibilidade e diversidade dentro da estrutura legislativa de Goiânia.