A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece medidas para prevenir e combater a violência contra meninas no ambiente escolar. A iniciativa, liderada pela deputada Denise Pessôa, altera a Lei 14.811/24, reforçando a proteção de estudantes do sexo feminino, grupo considerado de alta vulnerabilidade. A relatora, deputada Dayany Bittencourt, enfatizou a importância da proposta, afirmando que a violência contra meninas é um obstáculo ao direito à educação.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, foi elaborado com um substitutivo que mantém o objetivo original da proposta. A nova versão apresenta alterações técnicas, mas não modifica a essência da iniciativa. A medida busca assegurar a efetividade das políticas de proteção às meninas, reconhecendo a violência como um entrave ao desenvolvimento humano e escolar.
Agora, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário. Se aprovado, precisará da concordância dos deputados e senadores para se tornar lei, o que destaca a urgência e relevância da proposta no contexto atual da educação brasileira.