A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa combater a prática de devedores contumazes no setor de combustíveis, uma questão que provoca distorções de mercado e concorrência desleal. A Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio) celebrou a aprovação, enfatizando que a medida já recebeu apoio de diversos partidos e entidades do setor produtivo. O projeto agora segue para sanção presidencial após já ter sido aprovado pelo Senado.
O presidente da FPBio, deputado Alceu Moreira, destacou a urgência de um marco legal robusto para coibir práticas ilegais, citando o caso do Grupo Refit, que supostamente causou uma sonegação de R$ 26 bilhões. A FPBio argumenta que a aprovação desse projeto corrige distorções históricas que afetam empresas que atuam de forma ética e prejudicam investimentos no mercado de biocombustíveis. O novo marco legal estabelece critérios objetivos para classificar contribuintes como devedores contumazes e prevê sanções proporcionais.
Além de restringir benefícios fiscais e limitar a participação em licitações, o projeto cria mecanismos para reconhecer bons pagadores, promovendo um ambiente de negócios mais justo e previsível. A FPBio reforçou que combater os devedores contumazes é essencial para fortalecer a competitividade do setor, proteger os consumidores e incentivar investimentos em biocombustíveis. A sanção presidencial deste projeto poderá representar um divisor de águas na forma como o setor opera, promovendo uma maior integridade no mercado.