A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 3 de dezembro de 2025, o Projeto de Lei 2597/25. Essa proposta visa reservar pelo menos 20% das vagas em contratações públicas temporárias para bombeiros civis e brigadistas em situações de calamidade pública ou emergência ambiental. O relator, deputado Delegado Marcelo Freitas, enfatizou a importância de contar com profissionais treinados, o que melhora a qualidade e a segurança das operações de resposta a emergências.
O autor da proposta, deputado Nicoletti, ressaltou que muitas vezes, em momentos de crise, ocorre a contratação de pessoas sem a devida qualificação, o que compromete a eficácia das equipes. A aprovação do projeto altera a Lei de Contratação Temporária de Interesse Público, buscando garantir que profissionais habilitados sejam priorizados durante emergências. A medida é vista como essencial para assegurar uma resposta mais eficiente e segura às calamidades enfrentadas pelo país.
O projeto agora tramita em caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça. Após essa análise, ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar lei. A expectativa é que a nova legislação fortaleça a atuação de brigadistas e bombeiros civis, garantindo que a população tenha acesso a serviços de emergência de maior qualidade.