A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 2748/25, que propõe a inserção de noções básicas da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos currículos de cursos superiores e técnicos. A proposta, apresentada pelo deputado Pedro Westphalen, busca garantir que futuros profissionais tenham habilidades para se comunicar com cidadãos surdos, eliminando barreiras de comunicação.
A relatora do projeto, deputada Dayany Bittencourt, enfatizou a importância da medida para promover inclusão social e efetivar direitos. Segundo ela, ao ensinar noções básicas de Libras, a proposta contribui para a participação plena de pessoas surdas em diversas esferas da vida social, econômica e cultural. A flexibilidade na implementação permitirá que instituições de ensino adaptem seus currículos sem custos elevados.
Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliado em caráter conclusivo. Para que a proposta se torne lei, ainda necessita ser aprovada pelos deputados e senadores. A expectativa é que a inclusão de Libras nos cursos de formação profissional traga benefícios significativos para a sociedade, promovendo maior inclusão e acessibilidade.