A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga a União, estados, Distrito Federal e municípios a divulgarem listas de espera por consultas, exames e cirurgias eletivas no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, relatoria da deputada Ana Pimentel (PT-MG), mantém a essência do texto original apresentado pelo deputado Felipe Saliba (PRD-MG), com ajustes para garantir conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Ana Pimentel destacou a importância da transparência, embora tenha enfatizado que informações sigilosas devem ser tratadas com cautela. O projeto busca fornecer aos pacientes um maior controle sobre o acesso a tratamentos, aumentando a cidadania e a informação sobre o sistema de saúde. A proposta ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário.
Se aprovado, o projeto poderá ter um impacto significativo na gestão do SUS, permitindo que os cidadãos acompanhem a situação das filas de espera. A expectativa é que a divulgação das listas de espera contribua para uma melhor administração dos recursos de saúde e para uma maior transparência no atendimento à população. A tramitação continua, e a aprovação final dependerá da Câmara e do Senado.